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TST ALTERA E CANCELA súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC



DIFERENÇAS SALARIAIS não podem estar vinculadas ao salário mínimo



TST REGULAMENTA A MEDIAÇÃO, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos



LEI PERMITE USO da fosfoetanolamina por pacientes com câncer



AFASTADA COAÇÃO em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa



JUSTIÇA DO TRABALHO facilita pesquisa para advogados no Diário Eletrônico



CORREÇÃO DE DÍVIDA trabalhista de empresa falida não pode ser limitada



PRESIDENTE DO TST fala sobre instrução normativa que trata da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho



CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA não pode ser feita para suprir cargo efetivo



CADE CONDENA plano de saúde por impor cláusula de exclusividade



ACRÉSCIMO DE SERVIÇO não é requisito para contratação temporária



NEGATIVA DE CIRURGIA bariátrica a paciente com obesidade mórbida gera danos morais



MASSA FALIDA indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado



É CONSTITUCIONAL contribuição adicional sobre folha de salários paga por bancos



HOSPITAL É CONDENADO por processar médico que denunciou irregularidades no SUS



É NULO PEDIDO de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão



CASA EMPRESTADA a empregado sem necessidade tem natureza salarial



FELIZ PÁSCOA!



PLENÁRIO DA CÂMARA aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário e PEC 11 vai a promulgação



EMPRESA É CONDENADA por prender trabalhadores dentro de vestiário



MANUTENÇÃO DE contrato de trabalho não impede pagamento de pensão



TST REGULAMENTA pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho



LOCATÁRIO paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente



DEMISSÃO EM MASSA sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide TST



MESMO SEM DEMITIR, Estado pode cobrar ressarcimento de servidor investigado



TST MANTÉM proibição ao Estado do Piauí de terceirizar serviços de saúde por meio de organização social



CÂMARA APROVA projeto de lei que libera uso da "cápsula contra o câncer"



DESISTÊNCIA de advogados do empregador não impede julgamento de recurso



PLANO DE SAÚDE exclusivo de funcionários se submete a lei de convênios



CLÁUSULA ARBITRALl em contrato de adesão é válida se consumidor tomar iniciativa ou ratificá-la



JUSTIÇA BLOQUEIA contas da UFRJ para garantir pagamento de salários atrasados



TST RECONHECE vínculo de corretor após analisar rotina de trabalho



RAMO DE EMPRESAS determina objeto social de consórcio, diz TST



TEMPO DE DESLOCAMENTO Existência de transporte intermunicipal afasta horas in itinere, diz TST



Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganho de capital com imóveis



Diferença salarial entre vendedores de shopping e outlet é ilegal



STF decide se bancos podem passar dados de contribuintes direto ao Fisco



ALUGUEL DE FUNCIONÁRIOS: Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FAT, diz TRT-1



Estabilidade provisória: Gravidez durante contrato de aprendiz não dá direito à estabilidade



TRABALHO AUTÔNOMO: Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15



GASTO PREVISÍVEL: Adicionais trabalhistas são ônus de empresa contratada em licitação



SEM PROTEÇÃO: Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador



Jurisprudência: Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia é legal desde que cliente receba benefícios



COMBINADO COM SINDICATO Empregado tem adicional negado por acordo coletivo ser mais vantajoso



Justiça Restaurativa se consolida como prática para solução de conflitos na Bahia



BOAS FESTAS | OCAV Advogados e Consultores



11 de dezembro - Homenagem ao Dia do Engenheiro



É possível doação total de bens quando doador tiver fonte de renda periódica para subsistência



Governo pode adiar prazo de cadastro de doméstico no eSocial



TENTATIVA DE FRAUDE: Ser demitido e contratado pelo mesmo grupo gera unicidade de contrato, fixa TST



BNDES aprova R$1,3 bi em financiamentos para usinas eólicas no Piauí



Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver quantia já recebida



Erro médico se caracteriza por negligência e não dolo, diz Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro



Erro médico se caracteriza por negligência e não dolo, diz Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro



Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados



Digitação só dá direito a descanso se for atividade exclusiva, afirma TRT-1



Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos



Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada



Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC



Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos dispensados sem justa causa



Câmara aprova PEC dos cartórios em primeiro turno



Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição Federal



Lei não obriga adiantamento da primeira parcela do 13º, diz Fazenda à DPU



Assistente de acusação pode recorrer de decisão mesmo contra posição do Ministério Público



Senado aprova projeto de lei da Câmara que retira desoneração de 56 setores da economia



Ordem dos Advogados Brasil exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado



Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB



CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS



Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF



Dilma deve sancionar alteração no depósito judicial permitindo uso do recurso pelo Estado



Consulta pública



Comissão do CNJ aprova proposta para home office no Judiciário de todo o país



Dilma sanciona com veto novas regras para fundações



Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas



Janot vai ao Supremo contra lei que submete Ministério Público a CPI



Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto



MP prorroga entrada em vigor de lei que regulamenta parcerias entre poder público e sociedade civil



Dilma veta reajuste ao Judiciário e cita impacto de R$ 25 bilhões



Amanhã, quarta-feira (22), palestra de Dr. Leonardo Vieira, sócio da OCAV



Audiências de Custódia em todos os Estados podem gerar economia de R$ 4,3 bi



Empregador pode exigir boa aparência de trabalhador



Palestra de Dr. Leonardo Vieira, sócio da OCAV



Câmara mantém 4 anos de mandato na reforma política



Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol



Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal



Deputados questionam no STF votação da PEC que reduz maioridade penal



Palestra de Dr. Leonardo Vieira, sócio da OCAV



Senado aprova estender regra de ajuste do mínimo para aposentadoria



STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015



Palestra de Dr. Leonardo Vieira, sócio da OCAV



Advogados e estagiários não precisam reconhecer firma em procuração para INSS



Deputados de 7 partidos decidem ir ao STF contra redução da maioridade



Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal



Drones não autorizados



Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal



Reforma política



Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações



CCJ aprova PEC que permite cobrança por especialização em universidades públicas



Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves



Câmara aprova constitucionalização da fidelidade partidária e voto impresso



Ensino religioso



Senado analisa PL que visa fortalecer combate à pirataria



Câmara muda data da posse de presidente da República e governadores



Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos



CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado



Planos econômicos



Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas



Câmara aprova gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União



Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos



Direitos dos domésticos são regulamentados



Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação



Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados



Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito



Reforma à lei de arbitragem é sancionada



Jornada flexível



Manifesto inédito



Relator apresenta novo substitutivo ao texto da reforma política



Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação



Comissão da Câmara deve votar nesta terça texto da reforma política



Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU



STF reconhece poder de investigação do MP



Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte



CCJ do Senado aprova por 20 votos a 7 indicação de Luiz Fachin para o STF



OAB é contra a unificação de eleições no Brasil



Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas



PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros



Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste



Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF



Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal



Financiamento privado



Incidência de IR sobre juros de mora é tema de repercussão geral



Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”



Crítica aos pedidos de vista



Aprovada PEC com novas regras para compartilhamento do ICMS sobre comércio eletrônico



Luiz Edson Fachin será indicado para vaga do Supremo Tribunal Federal



Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ



Minuta de nova resolução sobre precatórios será encaminhada à presidência do CNJ



Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização



STF deve analisar seis propostas de súmulas vinculantes nesta semana



Câmara votará projeto sobre terceirização



Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai



Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para desafios da Justiça



Tribunais alteram expediente na Semana Santa



Governo publica MP que estende modelo de reajuste do salário mínimo



Lei antiterrorismo



Presidente Dilma cogita Gabriel Chalita para Ministério da Educação



Prazo para pagamento de precatórios



Concurso para cargos efetivos no STF e no CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros



Cálculo de PIS e Cofins



Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira



Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante



Prisão especial para pessoas com ensino superior é questionada pela PGR



Instituições criticam PL que simplifica regras para pesquisas com recursos genéticos



Prêmio Innovare tem nova categoria para profissionais de fora do Direito



Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo



STJ edita novas súmulas sobre honorários e recurso especial



Família diferente



Indicação de ministro



Itália discute responsabilidade civil dos juízes nesta terça-feira



Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais



Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara



Presidente do CNJ e Papa Francisco discutem o Judiciário na promoção da paz social



Classificação de riscos



Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2ª turno



Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações



OAB aprova pedido para tornar obrigatória presença de advogado na arbitragem



Primeira sessão de 2015 do CNJ aborda distribuição de cargos nos tribunais



Conheça os principais pontos do novo CPC